ELEIÇÕES 2023
Data da votação:
Dias 06 e 07 de novembro de 2023 (Início às 8h30 horas do dia 06 de novembro e término às 16h30 horas do dia 07 de novembro)
Local da votação:
Sede do CAPIVARIPREV Rua Tiradentes, nº 650, Centro - Capivari/SP
Quem pode votar:
Servidores públicos municipais EFETIVOS em atividade, aposentados e pensionistas inscritos no CAPIVARIPREV até 29 de setembro de 2023.
Período das inscrições dos candidatos:
De 01 a 31 de agosto de 2023 (Não será admitida a inscrição de candidato ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, simultaneamente.)
Quem pode se candidatar:
Podem candidata-se às vagas do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e do CONSELHO FISCAL os servidores públicos municipais EFETIVOS ESTÁVEIS em atividade, pertencentes aos quadros da Prefeitura Municipal, autarquias CapivariPrev e Saae e da Câmara Municipal, e os aposentados e pensionistas do CapivariPrev, todos com ENSINO SUPERIOR (Art. 118 da Lei Municipal nº 4.692/2015, com modificações dadas pela Lei Municipal nº 6.410/2022). Regulamento completo - Clique aqui para visualizar e imprimir!
Como se inscrever:
- Leia com atenção o REGULAMENTO ELEITORAL (link acima) - Faça o download e imprima o REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO disponível no link abaixo, ou retire sua cópia no setor de atendimento do CAPIVARIPREV - Preencha conforme instruções - Anexe cópia do documento de identificação com foto, do diploma da graduação e do ato de admissão no cargo público - Realize o protocolo do seu Requerimento de Inscrição no setor de atendimento do Capivariprev, à Rua Tiradentes, nº 650, Centro - Capivari/SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30 Requerimento de Inscrição - Clique aqui para visualizar e imprimir!
O Conselho de Administração
O Conselho de Administração é o órgão de deliberação colegiada e orientação superior do Instituto de Previdência Municipal de Capivari – CAPIVARIPREV. Exerce as competências fixadas na Lei Municipal nº 4.692/2015 (veja o Artigo 125), com modificações dadas pela Lei Municipal nº 6.410/2022.
Conforme a Lei Municipal nº 6.410/2022, o Conselho de Administração será composto, paritariamente, por 6 (seis) membros titulares, e respectivos suplentes, sendo:
- 3 (três) conselheiros eleitos pela votação dos servidores
- 2 (dois) conselheiros indicados pelo Poder Executivo
- 1 (um) conselheiros indicado pela Câmara Municipal
Os membros do Conselho de Administração possuem mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução.
As reuniões deliberativas ordinárias são mensais, podendo ocorrer encontros extraordinários mediante convocação.
O Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador dos atos administrativos da Direção do CAPIVARIPREV, consoantes às definições estratégicas do Conselho de Administração, e que que busca contribuir para a defesa dos interesses dos servidores públicos de Capivari. Exerce as competências fixadas na Lei Municipal nº 4.692/2015 (veja o Artigo 130), com modificações dadas pela Lei Municipal nº 6.410/2022.
Conforme a Lei Municipal nº 6.410/2022, o Conselho de Administração será composto, paritariamente, por 4 (quatro) membros titulares, e respectivos suplentes, sendo:
- 2 (dois) conselheiros eleitos pela votação dos servidores
- 1 (um) conselheiros indicados pelo Poder Executivo
- 1 (um) conselheiros indicado pela Câmara Municipal
Os membros do Conselho de Administração possuem mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução.
As reuniões deliberativas ordinárias são mensais, podendo ocorrer encontros extraordinários mediante convocação.
O Conselho de Administração e Conselho Fiscal do CAPIVARIPREV são disciplinados pela Lei Municipal nº 4.692/2015 (Art. 117 ao 130), com alterações dadas pela Lei Municipal 6.410/2022.
- Portaria nº 029/2023 – Nomeia os membros da Comissão Eleitoral
- Regulamento Eleitoral (anexo único da Resolução nº 01/2023)
- Requerimento de inscrição
- Lei Municipal nº 4.692/2015
- Lei Municipal nº 6.410/2022
- Ata 01 Comissão Eleitoral – Relação dos candidatos inscritos
- Prazo para impugnação das inscrições – 11 e 12 de setembro 2023
- Diário Oficial Ed 855 – 06-08-2023 – eleições 2023 – conselhos adm e fiscal – prazo impugnação
- Homologação das inscrições recebidas
- Diário Oficial Ed 861 – 15-08-2023 – homologação das inscrições
- Resultado preliminar – prazo para impugnações
- Ata 01 Comissão Eleitoral
- Ata 02 Comissão Eleitoral
- Ata 03 Comissão Eleitoral
- Ata 04 Comissão Eleitoral
- Diário Oficial Ed 896 – 08.11.2023 – eleições 2023 – resultado votação – prazo para recursos
- Diário Oficial Ed 899 – 13.09.2023 – eleições 2023 – resultado final eleições 2023
- Diário Oficial Ed 824 – 26.07.2023 – eleições 2023 – regulamento eleitoral
- Diário Oficial Ed 825 – 27.07.2023 – eleições 2023 – release inscrições
- Diário Oficial Ed 833 – 08.08.2023 – eleições 2023 – divulgação candidatos
- Diário Oficial Ed 839 – 16.08.2023 – eleições 2023 – divulgação candidatos
- Diário Oficial Ed 841 – 18.08.2023 – eleições 2023 – divulgação candidatos
- Diário Oficial Ed 845 – 24.08.2023 – eleições 2023 – divulgação candidatos
- Diário Oficial Ed 848 – 29.08.2023 – eleições 2023 – divulgação candidatos
- Diário Oficial Ed 855 – 06.08.2023 – eleições 2023 – prazo impugnação candidatos
- Diário Oficial Ed 857 – 11.08.2023 – eleições 2023 – prazo impugnação candidatos
- Diário Oficial Ed 861 – 15.08.2023 – eleições 2023 – homologação das inscrições
- Diário Oficial Ed 865 – 21.09.2023 – eleições 2023 – divulgação candidatos
- Diário Oficial Ed 870 – 28.09.2023 – eleições 2023 – divulgação candidatos
- Diário Oficial Ed 874 – 04.10.2023 – eleições 2023 – divulgação candidatos
- Diário Oficial Ed 880 – 13.10.2023 – eleições 2023 – divulgação candidatos
- Diário Oficial Ed 891 – 30.10.2023 – eleições 2023 – divulgação candidatos
Material para divulgação (faça o download):
- Release divulgação eleições 2023 – Conselhos de Administração e Conselho e Fiscal – Mandato 2024-2017 – doc
- Release divulgação eleições 2023 – Conselhos de Administração e Conselho e Fiscal – Mandato 2024-2017 – pdf
- Cartaz divulgação eleições 2023 – Conselhos de Administração e Conselho e Fiscal – Mandato 2024-2017 – png
- Cartaz divulgação eleições 2023 – Conselhos de Administração e Conselho e Fiscal – Mandato 2024-2017 – pdf
- Banner redes sociais divulgação eleições 2023 – Conselhos de Administração e Conselho e Fiscal – Mandato 2024-2017 – png
- Banner redes sociais divulgação eleições 2023 – Conselhos de Administração e Conselho e Fiscal – Mandato 2024-2017 – pdf
- Divulgação dos candidatos – material para download