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agosto 16, 2019Discussão da emenda Constitucional nº 103/2019 e seus artigos de aplicabilidade imediata
janeiro 13, 2020PALESTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
E SEUS IMPACTOS NO CAPIVARIPREV
Caro servidor, saudações!
O Instituto de Previdência Municipal de Capivari – CAPIVARIPREV tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a palestra REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS IMPACTOS NO CAPIVARIPREV, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2019, das 19 às 21 horas, nas dependências da Câmara Municipal, com a presença dos servidores públicos de Capivari.
Na oportunidade, serão discutidos os seguintes tópicos:
- As regras já impostas pela PEC 006/2019, como por exemplo, pensão e readaptação;
- Quais regras que os municípios com Regime Próprio de Previdência Social serão obrigados a definir por Lei Ordinária, Complementar e Decretos;
- A obrigatoriedade da criação da Previdência Complementar;
Para abordar o tema, contaremos com a presença da Dra. Magadar Briguet, professora universitária com especialização em Direto do Estado pela USP, procuradora aposentada do Município de São Paulo, ex-assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, consultora jurídica da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e diretora técnica da ABCPREV Gestão e Formação Previdenciárias.
A ilustre presença de Vossa Senhoria em muito nos honrará.
AGNALDO APARECIDO TEMPESTA
PRESIDENTE DO CAPIVARIPREV