Curso de Contabilidade Pública para RPPS

O contador Dante Sampaio Novais e o Agente Administrativo e Previdenciário Osmair Moreira de Souza, responsável pelo Controle Interno na estrutura de gestão do CAPIVARIPREV, participaram de 9 a 11 de abril de 2024, em São José do Rio Preto, do Curso de Contabilidade Pública oferecido como parte da programação do 20º Congresso Estadual de Previdência promovido pela Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM).

O curso foi especialmente concebido para a contabilidade aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), constituindo importante instrumento de gestão e controle a partir dos fundamentos constitucionais, legais e normativos da Contabilidade Pública Nacional.

As aulas foram ministradas pelo professor e consultor Otoni Gonçalves Guimarães, profissional com vasta experiência na matéria, sendo, inclusive, auditor aposentado da Receita Federal do Brasil.

Ao longo do curso, foram apresentados ferramentas e mecanismos de registros e controles dos atos e fatos administrativos, envolvendo os aspectos atuariais, orçamentários, financeiros, fiscais, de governança e governabilidade.

Confira abaixo o conteúdo apresentado:

1. Contextualização da Previdência Social
   1.1. Fundamentos Constitucionais e legais da Previdência Social
   1.2. Fundamentos e conceitos da Previdência Social
   1.3. Instituição e funcionamento do RPPS
   1.4. As implicações na contabilidade do RPPS e do ente federativo
   1.5. Estrutura de Gestão e Governança segundo os fundamentos e conceitos
   1.5.1. Unidade Gestora Única – Conceito e Fundamentos
   1.5.2. Intervenientes: Sociedade, Ente Público e Servidores
   1.5.3. Responsabilidades dos Intervenientes e Conselheiros
   1.6. RPPS como Fundo Comum de Recursos Previdenciários
   1.7. Fontes de Financiamento do RPPS – Plano de Custeio
   1.8. Contribuições– Conceitos e Fundamentos
   1.9. A Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição e Compensação Previdenciária como fonte de financiamento do RPPS e seus efeitos orçamentários
   1.10. O Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Conceitos, Fundamentos e Gestão
   1.11. Aportes de ativos financeiros e não financeiros para a sustentabilidade do RPPS – Conceitos, Fundamentos, Gestão e implicações orçamentárias, financeiras e fiscais
2. Aplicações e Investimentos dos Recursos Garantidores do RPPS
   2.1. Fundamentos Normativos
   2.2. Regras de gestão e controle
3. Utilização dos Recursos Previdenciários
   3.1. Pagamentos de Benefícios
   3.2. Pagamento das Despesas Administrativas e a Taxa de Administração – Conceito e fundamentos
4. A Contabilidade Pública Nacional
   4.1. Estrutura e funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e o PCASP Estendido no contexto do RPPS
   4.2. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, o PCASP e Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC como instrumentos de gestão
   4.3. Contas Contábeis Específicas para o RPPS
   4.4. Dinâmica dos Registros Contábeis
   4.4.1. Dos ingressos dos recursos – contribuições, aportes financeiros e não financeiros, compensação previdenciária, transferências
   4.4.2. Dos créditos a receber e dos parcelamentos
   4.4.3. Dos investimentos e aplicações dos recursos previdenciários
   4.4.4. Ajustes para perdas estimadas e impairment
   4.4.5. Das obrigações do RPPS
   4.4.6. Da Provisão Matemática Previdenciária
   4.4.7. Das Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA
   4.4.8. Das Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD
   4.4.9. Contas Redutoras – Conceitos e mecanismos contábeis
   4.5. Demonstrativos Contábeis segundo a Lei nº 9.464, de 1964 e o MCASP
   4.6. Demonstrativos Previdenciários não Contábeis
   4.7. Prestações de Contas: Interna e externa
   4.8. Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC/STN nº 14, versão 2022 e implicações na contabilidade o RPPS
   4.9. As implicações conceituais dos mecanismos de equacionamento de déficit atuarial dos RPPS pelo PCASP a partir de 2023
5. Gestão Fiscal do RPPS
   5.1. Implicações da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do RPPS nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
6. PASEP
   6.1. Gestão dos recursos previdenciários e suas implicações na base de cálculo do PASEP no entendimento da Secretaria da Receita Federal.
7. Sistemas Operacionais e de Prestação de Contas – Considerações Gerais
   7.1. SICONFI
   7.2. Matriz de Saldos Contábeis
   7.3. SIAFIC