Mercado Financeiro é tema de encontro realizado pelo CAPIVARIPREV
maio 21, 2018Diretoria Executiva do CAPIVARIPREV participa de audiência com auditor chefe do TCESP
julho 16, 2018Servidores das áreas administrativa, contábil, financeira e de benefícios do CAPIVARIPREV participaram no dia 18 de maio (sexta-feira), das 9 às 13 horas, do evento ‘6 anos da Lei de Acesso à Informação 12.527/2011’, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no plenário da Câmara Municipal de Campinas.
As atividades direcionadas a gestores e servidores públicos – estaduais e municipais -, e demais interessados, teve a finalidade de registrar e ressaltar os primeiros 6 anos de vigência da lei, as dificuldades e avanços alcançados, reflexos positivos para a sociedade e as ações necessárias para a efetividade da lei.
O evento teve como palestrantes o Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro e o Diretor-Técnico de Divisão do TCESP, Paulo Massaru, que abordaram aspectos relacionados à transparência ativa e passiva, avaliações dos órgãos de controles relativos aos portais de transparência, os desafios da Ouvidoria e o disposto na Lei 13.460, de 2017, que trata da proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Promovidos pela Câmara de Campinas, por meio da Escola do Legislativo (ELECAMP), os debates contaram com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).
Participaram os servidores Luciana Cristina Forte Aranha (Diretora Administrativa e de Benefícios), Rosivaldo Parazzi (Contador), Rogério Garcia Caluini (Gerente Financeiro) e Osmair Moreira de Souza (Agente Administrativo e Previdenciário).
Lei de Acesso à Informação
Em vigor desde 16 de maio de 2012, a lei instrumentaliza os cidadãos a solicitar informações de interesse público. A LAI regulamenta o exercício de obter informações junto aos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – incluindo as Cortes de Contas e Ministério Público, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Crédito fotos: Elecamp
